Competência do Chefe do Departamento de Empenho

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EMPENHO – COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES REFERENCIAIS – Compete ao Diretor do Departamento de Empenho coordenar, em consonância com a Diretoria Financeira, a administração financeira da Câmara Municipal, com as seguintes atribuições de referência:

I – proceder com o empenho prévio das despesas realizadas pela Casa Legislativa;
II – assegurar a regular instrução dos processos de empenho, dando orientação às unidades administrativas;
III – apresentar ao Diretor Geral, ao final de cada exercício, o relatório das atividades de sua área de atuação, bem como plano de trabalho e de realização para o exercício subsequente;
IV – dirigir e orientar as Unidades Administrativas acerca da instrução dos processos de empenho;
V – proceder com o encaminhamento das informações de empenho para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe;
VI— coordenar e executar as atividades de encaminhamento de informações ao SISAP;
VII— executar outras tarefas correlatas o inerentes às responsabilidades da Diretoria de Empenho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter idade mínima de 18 anos; ter escolaridade mínima de ensino médio.