Legislação 2006

Lei nº 1229 – 18 de Janeiro – Ratifica incentivos fiscais já concedidos as Empresas instaladas em Estância e dá outras providências.
Lei nº 1230 – 18 de Janeiro – Dispõe sobre desenvolvimentos de ações apreensão, busca, fiscalização e controle de animais e sua população e dá outras providências.
Lei nº 1231 – 18 de Janeiro – Autoriza a criação de Cadastro Municipal de Prestadores de Serviços de Saúde do Município de Estância, e dá providências correlatas.
Lei nº 1232 – 25 de Janeiro – Dispõe sobre Contratação de Servidores para atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público da Administração Municipal de Estância.
Lei nº 1233 – 25 de Janeiro – Altera a Lei nº 1.201/2005 e dá nova redação aos artigos 1º caput e artigo 2º da referida Lei e dá outras providências.
Lei nº 1234 – 14 de Março – Dispõe sobre a instituição do ano Cultural Estanciano e dá outras providências.
Lei nº 1235 – 29 de Março – Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Lei nº 1236 – 7 de Abril – Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Pedro Barreto Siqueira e vizinhança.
Lei nº 1237 – 19 de Abril – Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Lei nº 1238 – 19 de Abril – Reconhece de utilidade pública a Liga União dos Clubes Amadores de Futebol de Estância – EUCAFE e dá outras providências.
Lei nº 1239 – 19 de Abril – Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Sócio-Cultural Mar Azul e dá outras providências.
Lei nº 1240 – 25 de Abril – Fixa a tarifa do serviço público de transporte alternativo executado no Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1241 – 28 de Abril – Altera a redação do art. 7º da Lei 949 de 27 de Maio de 1997 e dá outras providências.
Lei nº 1242 – 3 de Maio – Denomina rua e dá outras providências.
Lei nº 1243 – 6 de Junho – Reconhece de utilidade pública a Associação dos Estudantes Federais de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1244 – 7 de Junho – Cria a linha 001 de transporte público coletivo de passageiros do Município de  Estância e dá outras providências.
Lei nº 1245 – 14 de Julho – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber como doação de pagamento de IPTU os imóveis localizados na praça Gonçalo Prado e autoriza doação para construção das sedes do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal da Justiça Federal e dá outras providências.
Lei nº 1246 – 22 de Agosto – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a regularização da utilização da área e box do mercado da carne municipal. Mediante contrato de concessão de uso com destinação especifica.
Lei nº 1247 – 21 de Julho – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Lei nº 1248 – 31 de Agosto – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar cessão de uso de dois terrenos, deste Município, para instalação de dois módulos do “SESI – Indústria de Conhecimento” e a doar um terreno à Fundação José Augusto Vieira, para construção de uma creche, e dá outras providências.
Lei nº 1249 – 31 de Agosto – Reconhece de utilidade pública o Seminário Nossa Senhora da Guadalupe, com sede a praça Jackson de Figueiredo, 87, centro – Estância – SE e dá outras providências.
Lei nº 1250 – 31 de Agosto – Reconhece de utilidade pública a Associação Vida Nova e dá outras providências.
Lei nº 1251 – 31 de Agosto – Dispõe sobre o tempo de atendimento as agencias bancarias, supermercados, correios e casas lotéricas. Bem como a construção de sanitários e instalação de bebedores nestes estabelecimentos e dá outras providências.
Lei nº 1252 – 23 de Outubro – Dispõe sobre a criação do dia do fogueteiro do Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1253 – 24 de Novembro – Dispõe sobre mudança de denominação de artéria e dá outras providências.
Lei nº 1254 – 24 de Novembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1255 – 24 de Novembro – Dispõe sobre mudança de denominação de artéria e dá outras providências.
Lei nº 1256 – 13 de Dezembro – Estabelece a concessão de abono de pessoal ao quadro do magistério do Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1257 – 28 de Dezembro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Estância para o exercício financeiro de 2007.