Legislação 2008

Lei nº 1.313 – 26 de Fevereiro – Dispõe sobre nomeação da Sede do Conselho Tutelar I da Criança e do Adolescente.
Lei nº 1.314 – 4 de Março – Dispõe sobre a desapropriação, compra ou doação em pagamento do IPTU de imóvel declarado de utilidade pública, localizado na Zona Urbana, neste município, e dá outras providências.
Lei nº 1.315 – 4 de Março – Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social, sobre criação do Fundo Municipal de Assistência Social, sua regulamentação e outras providências.
Lei nº 1.316 – 12 de Março – Denomina artéria pública localizada no Bairro São Jorge de Rua Carteiro Gilvan Venânci.o de Jesus.
Lei nº 1.317 – 12 de Março – Reconhece de utilidade pública a Sociedade Viva Estância.
Lei nº 1.318 – 19 de Março – Dispõe sobre a revisão geral anual das Tabelas de Vencimentos dos servidores públicos municipais, a teor do art. 37 inciso X, da Constituição Federal e art. 42 da Lei nº 1272/07.
Lei nº 1.319 – 25 de Abril – Institui o Vale Transporte para os servidores do Município do Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.320 – 25 de Abril – Concede pensão mensal a Letícia da Conceição Silva, até atingir a maioridade civil, e dá providências correlatas.
Lei nº 1.321 – 25 de Abril – Dispõe sobre mudança de denominação de artéria pública.
Lei nº 1.322 – 25 de Abril – Reconhece de utilidade pública a Organização Não-Governamental Voluntários Ecológicos.
Lei nº 1.323 – 27 de Maio – Torna de utilidade pública a Associação Maranata de Assistência Social (ANAS) e dá outras providências.
Lei nº 1.324 – 4 de Junho – Altera a denominação dos prédios públicos municipais, de homenagens a pessoas vivas, e dá outras providências.
Lei nº 1.325 – 27 de Maio – Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nos locais de eventos públicos, abertos e fechados, no município de estância.
Lei nº 1.326 – 10 de Junho – Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante compra, o imóvel localizado na Rua Dom Quirino, nº115 – Centro, nesta cidade de Estância (SE), para funcionamento de um Centro de Apoio e Acolhimento a Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Lei nº 1.327 – 16 de Junho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2009 e dá outras providências.
Lei nº 1.328 – 26 de Junho – Dispõe sobre denominação de logradouro públicos e dá outras providências.
Lei nº 1.329 A – 4 de Setembro – Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei nº 1.329 – 26 de Junho – Dispõe sobre mudança de denominação de artéria pública.
Lei nº 1.330 – 12 de Setembro – Dispõe sobre medidas permanentes de controle e prevenção contra a dengue e dá outras providências.
Lei nº 1.331 – 23 de Setembro – Altera o §2º do art. 1º, da Lei nº 1312/2007 e dá providências correlatas.
Lei nº 1.332 – 23 de Setembro – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.333 – 6 de Outubro – Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante compra, uma área de terra, situada na Rua João Laureano, Sitio Santo Antônio, Bairro Candeal e dá outras providências.
Lei nº 1.334 – 6 de Outubro – Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante compra, 2 casas, localizada no Bairro Cidade Nova, o prédio CNEC, onde funciona o Colégio Graccho Cardoso, despropriação ou compra de parte do prédio ou do terreno pertencente a Amido Glucose e de outros terrenos destinados à implantação de indústrias e outras providências.
Lei nº 1.335 – 23 de Outubro – Denomina logradouro público e dá outras providências.
Lei nº 1.336 – 7 de Novembro – Autoriza concessão de até 6 meses de Licença-maternidade, e dá outras providências.
Lei nº 1.337 – 7 de Novembro – Dispõe sobre denominação de rua públicos e dá outras providências.
Lei nº 1.338 – 7 de Novembro – Denomina logradouro público e dá outras providências.
Lei nº 1.339 – 7 de Novembro – Reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.
Lei nº 1.340 – 17 de Novembro – Reconhece de utilidade pública o Centro de Referência da Juventude e Idosos e dá outras providências.
Lei nº 1.341 – 2 de Dezembro – Altera alíneas “b” e “e” do inciso I e alínea “c” do inciso II, do art. 8º, da Lei 1.306/2007 e dá outras providências.
Lei nº 1.342 – 2 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Lei nº 1.343 – 11 de Dezembro – Estima a receita e fixa a despesa do município de Estância para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 1.344 – 17 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.345 – 17 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.346 – 17 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.347 – 17 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.348 – 17 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.349 – 17 de Dezembro – Institui no âmbito do município de Estância, o segundo domingo de dezembro como dia municipal do evangélico.
Lei nº 1.350 – 17 de Dezembro – Reconhece de utilidade pública a Associação Estanciana de Batucadas e Cultura Junina.
Lei nº 1.351 – 23 de Dezembro – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Lei nº 1.352 – 29 de Dezembro – Dispõe sobre a desapropriação ou compra de imóveis declarados de utilidade pública, localizados neste município, e dá outras providências.
Lei nº 1.353 – 29 de Dezembro – Cria cargos para execução do programa federal PETI e do serviço PROJOVEM ADOLESCENTE e dá outras providências.