Legislação 2011

Lei nº 1.490 – 2 de Fevereiro – Cria o Fundo Municipal de Aval, no âmbito do Município de Estância/SE, a ser concedido aos micro e pequenos produtores que desenvolvam atividade produtiva no cultivo de acerola irrigada, e da plantação de coqueiro, em parceria com o Banco do Estado de Sergipe – BANESE, e dá outras providências.
Lei nº 1.491 – 2 de Fevereiro – Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.283/2007, e dá outras providências.
Lei nº 1.492 – 2 de Fevereiro – Altera a Lei nº 1.272/2007.
Lei nº 1.493 – 14 de Março – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.494 –
Lei nº 1.495 –
Lei nº 1.496 –
Lei nº 1.497 – 19 de Maio – Reconhece de utilidade pública o grupo de Cooperação Agrícola Paulo Freire II – GCAP – Associação de caráter privado localizada no projeto de Assentamento Paulo Freire II, na zona rural do município.
Lei nº 1.498 – 19 de Maio – Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar placas, nos estabelecimentos farmacêuticos e afins, advertindo aos consumidores dos riscos da automedicação.
Lei nº 1.499 – 20 de Junho – Dispõe sobre “Semaneca” – Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei nº 1.500 – 20 de Junho – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1.501 – 20 de Junho – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1.502 – 20 de Junho – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1.503 – 20 de Junho – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1.504 – 27 de Junho – Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar o consórcio público de saneamento básico do sul e centro sul sergipano, ratificando o protocolo de intenções, e dá outras providências.
Lei nº 1.505 – 27 de Junho – Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor da secretaria municipal de urbanismo e meio ambiente, crédito especial no valor de R$200.000,00 para fins que especifica, e dá outras providências.
Lei nº 1.506 – 27 de Junho – Torna definitiva a doação feita pelo estado de Sergipe, através da Secretaria do Estado da Educação, do terreno medindo 100m de frente e de fundo e 120m de comprimento, localizado no povoado Porto do Mato para construção de uma escola de ensino médio, e dá outras providências.
Lei nº 1.507 – 27 de Junho – Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante compra ou desapropriação, o imóvel urbano localizado na Rua “B” s/n, Conjunto Nivaldo Silva.
Lei nº 1.508 –
Lei nº 1.509 –
Lei nº 1.510 – 20 de Julho – Altera anexos XVII e XVIII, da Lei nº 1.351/ 2008, e dá outras providências.
Lei nº 1.511 – 20 de Julho – Altera o art. 5º da Lei 1.491/2011, e dá outras providências.
Lei nº 1.512 – 20 de Julho – Altera o anexo IV, da Lei nº 1.272, de 01 de Junho de 2007, e o anexo IV, da Lei nº 1.492, de 02 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
Lei nº 1.513 – 19 de Agosto – Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Infantil, anexa a Biblioteca Municipal Monsenhor Silveira, a qual homenageará a educadora Dyonne Carvalho Costa.
Lei nº 1.514 – 22 de Agosto – Institui no calendário oficial do Município de Estância, o Dia Municipal de Prevenção e Combate a Violência contra o Idoso, a ser celebrado anualmente no dia 1º de outubro e dá outras providências.
Lei nº 1.515 – 2 de Setembro – Que institui o Correio Escolar nas Escolas Públicas e Particulares do Município de Estância.
Lei nº 1.516 – 2 de Setembro – Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Estância “Semana Municipal de Segurança Pública”.
Lei nº 1.517 –
Lei nº 1.518 –
Lei nº 1.519 – 14 de Setembro – Disciplina a implantação de provadores diferenciados para os portadores de deficiência e idosos nas lojas de departamentos confecções e dá outras providências.
Lei nº 1.520 – 14 de Setembro – Institui no calendário oficial do Município de Estância, o Dia Municipal de Combate a Discriminação Racial e dá outras providências.
Lei nº 1.521 –
Lei nº 1.522 – 14 de Setembro -Dispõe sobre a inclusão de um número mínimo de 20% de questões sobre a cidade de Estância nos concursos públicos para seleção de servidores municipais efetivos, para os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Lei nº 1.523 – 11 de Outubro – Acrescenta-se o paragrafo único ao art. 1 da Lei nº 1.358 de 14 de Abril de 2009, que aprova a implantação da tarifa social e o reajuste das tarifas de água e serviços prestados pelo SAAE e dá outras providências.
Lei nº 1.524 – 11  de Outubro – Determina a disponibilidade de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e idosos, nas agências bancárias situadas no Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.525 – 11 de Outubro – Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
Lei nº 1.526 – 20 de Outubro – Estima a Receita e fixa a Despesa Município de Estância/SE, para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
Lei nº 1.527 – 20 de Outubro – Torna definitiva a doação feita ao Estado de Sergipe, através da Secretaria do Estado da Inclusão, Assistência Social.
Lei nº 1.528 – 28 de Outubro – Dispõe sobre obrigatoriedade de conter nas matérias de publicidades impressos, e distribuídos na rua, recomendação do descarte dos mesmos no lixo, em defesa do meio ambiente e dá outras providências.
Lei nº 1.529 –
Lei nº 1.530 –
Lei nº 1.531 – 9 de Novembro – Altera a Lei nº 1.398, de 09 de Outubro de 2009.
Lei nº 1.532 – 25 de Novembro – Altera o art. 1º paragrafo único, art. 3º, I, 0. art. 10, caput e respectivo paragrafo único, alínea “c” art. 12, III, art. 13, caput e art. 16, caput, ambos da Lei nº 1.315, de 4 de Março 2008.
Lei nº 1.533 – 29 de Novembro – Dispõe sobre mudança de denominação da Rua “E” no Loteamento Jardim Cléa, para Rua Antônio Roberto Freitas.
Lei nº 1.534 – 29 de Novembro – Dispõe sobre mudança de denominação da Rua “I” no Loteamento São Paulo, no Bairro São Jorge, para Rua Eurydice Gonzaga de Almeida (Didi Gonzaga).
Lei nº 1.535 – 5 de Dezembro – Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante compra ou desapropriação, uma área de terra localizada na avenida Vereador Manoel Bomfim, Bairro Alecrim, de propriedade do Sr. Helvécio Souza dos Anjos Filho e da Sra. Josefa Eloísa Siqueira Rocha dos Anjos, para fins de construção de uma praça dos esportes e da cultura, com vistas ao atendimento do programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e dá outras providências.
Lei nº 1.536 – 7 de Dezembro – Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante compra ou desapropriação, uma área de terra localizada no Município de Estância/SE, às margens do Rio Piaui, medindo um total de 1.628.734,12m², conforme memorial  descritivo em anexo, para fins da sede do Campus da Universidade Federal de Sergipe em Estância/SE, e dá outras providências.
Lei nº 1.537 – 19 de Dezembro – Proíbe a destinação da verba pública para ONG, OSCIP, Associações e Fundações ligadas a políticos, seus parentes até o terceiro grau e dá outras providências.
Lei nº 1.538 – 20 de Dezembro – Dispõe sobre a colocação de lixeiras nos veículos de transporte coletivo do Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.539 – 20 de Dezembro – Dispõe sobre a denominação do Prédio Público do Matadouro Municipal Estância/SE, e dá outras providências.
Lei nº 1.540 – 20 de Dezembro – Regulamenta a distribuição de senhas para atendimentos nos postos de saúde do Município de Estância e dá outras providências.