Legislação 2012

Lei nº 1.541 – 25 de Janeiro – Altera a Lei nº 1272/2007, a lei nº 1492/2011 e a lei nº 1512/2011 e dá outras providências.
Lei nº 1.542 – 25 de Janeiro – Dispõe sobre a denominação de clinicas de saúde da família localizadas no Município de Estância/SE e dá outras providências.
Lei nº 1.543 – 25 de Janeiro – Dispõe sobre a ampliação do Pólo Industrial no Município de Estância/SE, criado pela lei nº 1456/2010 e dá outras providências.
Lei nº 1.544 –
Lei nº 1.545 –
Lei nº 1.546 – 19 de Março – Estabelece a prática regular de publicação no site da Prefeitura Municipal de Estância de todas as obras públicas em execução no Município contendo: foto, local da obra, descrição do serviço, prazo de inicio e conclusão e o valor orçado com indicação de serviço.
Lei nº 1.547 – 19 de Março – Reconhece de utilidade pública a associação estanciana dos estudantes das entidades particulares.
Lei nº 1.548 – 19 de Março – Institui no calendário oficial do Município de Estância O “Mês de reflexão sobre a violência contra educadores e agentes do processo educativo ” a ser efetivado anualmente em Outubro.
Lei nº 1.549 – 27 de Março – Dispõe sobre mudança de denominação da rua “E” no loteamento São Paulo, nesta cidade, para rua Celso Oliveira Santos ” Celso do cavaquinho”.
Lei nº 1.550 – 27 de Março – Dispõe sobre mudança de denominação da rua “D” no loteamento Jardim Cléa, para rua Ademar Telles de Carvalho Júnior.
Lei nº 1.551 – 27 de Março – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1.552 – 28 de Março – Altera o paragrafo único, do art 15 da Lei nº 1315/2008.
Lei nº 1.553 – 29 de Março – Revoga a Lei 1486/2010 que autoriza o poder executivo a doar em favor do Estado de Sergipe através da secretaria do estado de habitação e programa especiais.
Lei nº 1.554 –
Lei nº 1.555 – 30 de Março – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.556 – 30 de Março – Altera a denominação da Escola Municipal Nilson Barreto Socorro para Professora Maria Elza de Brito Santos Conceição.
Lei nº 1.557 – 30 de Março – Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Pró Melhoramento do Povoado Farnaval.
Lei nº 1.558 – 9 de Abril – Institui o dia municipal da defesa do Patrimônio Histórico, Cultural, Ambiental e Turistico do Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.559 – 9 de Maio – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação, ou similar que permita a visualização de nome, foto, função dos funcionários e nome da empresa responsável, se terceirizada, que prestam  serviços de segurança em casa noturnas, bares, restaurantes, clubes sociais, e demais locais que realizem eventos neste Município.
Lei nº 1.560 – 21 de Maio – Dispõe sobre a ampliação em 50.000m² de área contígua, do terreno doado por intermédio da Lei 1286/2007.
Lei nº 1.561 – 22 de Maio – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1.562 – 22 de Maio – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1.563 – 22 de Maio – Dá nova redação ao art. 1º da Lei 1.062/2001
Lei nº 1.564 – 4 de Junho – Dispõe sobre a autorização do poder executivo para colocação de faixas para pedestres em frente a todas as Instituições de Ensino localizadas no Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.565 – 4 de Junho – Dispõe sobre mudança do nome da Escola Municipal Rio Fundo III para Escola Municipal Professor Joaquim Lima Costa.
Lei nº 1.566 –
Lei nº 1.567 – 4 de Julho – Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Lei nº 1.568 – 17 de Julho – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de mais 30% da despesa fixada para o corrente exercício, em consonância com o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4320/1964 e dá outras providências.
Lei nº 1.569 – 19 de Julho – Dispõe sobre a ratificação das Leis Municipais Uniformes dos Municípios participantes do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano, e dá outras providências.
Lei nº 1.570 – 22 de Agosto – Dispõe sobre a precedência de embarque e desembarque aos deficientes, aos idosos, gestantes, pessoas portanto bebês ou crianças de colo nos Terminais e pontos de acesso a transportes coletivos.
Lei nº 1.571 – 22 de Agosto – Dispõe sobre a preferência no atendimento a idosos na apreciação, resolução e analise dos processos administrativos municipais.
Lei nº 1.572 – 22 de Agosto – Dispõe sobre de denominação da Rua “C” no Loteamento Jardim Cléa, para Rua Antônio José Montalvão de Abreu.
Lei nº 1.573 – 6 de Setembro – Institui o tombamento da Lira Carlos Gomes e dá outras providências.
Lei nº 1.574 – 25 de Setembro – Institui o ano de 2012 como “Ano Cultural Jorge Amado” no Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.575 – 25 de Setembro – Institui o Dia Municipal de Combate e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e dá outras providências.
Lei nº 1.576 – 25 de Setembro – Dispõe sobre a mudança da denominação da Travessa José Marcelino II para a Rua Anarleide Tavares.
Lei nº 1.577 – 27 de Setembro – Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Lei nº 1.578 – 14 de Novembro – Dispõe sobre a publicação de informações atualizadas sobre todos os servidores temporários e comissionados, no âmbito do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Lei nº 1.579 – 14 de Novembro – Recomenda o Poder Executivo a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas dos jogos e eventos culturais patrocinados pelo município da Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.580 –
Lei nº 1.581 – 3 de Dezembro – Institui ações de prevenção sobre a violência contra o idoso parte da atividades de atenção primária na Saúde da Família desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde da Estância.
Lei nº 1.582 – 3 de Dezembro – Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.
Lei nº 1.583 – 3 de Dezembro – Institui o Dia Municipal de Síndrome de Down, o qual passará a constar no calendário oficial do Município.
Lei nº 1.584 – 3 de Dezembro – Determina que os supermercados e hipermercados do Município de Estância devem dispor de passagem adequada, em seus caixas de pagamento, para obesos, gestantes e usuários de cadeiras de rodas e dá outras providências.
Lei nº 1.585 – 3 de Dezembro – Autoriza o poder executivo a instituir no município de Estância o Fórum permanente de culturas populares.
Lei nº 1.586 – 5 de Dezembro – Institui no âmbito do Município de Estância a semana da conscientização sobre a importância do ácido fólico para mulheres na faixa etária de 10 a 40 anos, e dá outras providências.
Lei nº 1.587 – 10 de Dezembro – Cria a Semana de Conscientização e Incentivo a Preservação do Patrimônio Público Escolar no âmbito município.
Lei nº 1.588 – 10 de Dezembro – Dispõe sobre a denominação da Praça Central do Loteamento Jardim Cléa como Praça Leobaldo Cosme dos Santos.
Lei nº 1.589 – 10 de Dezembro – Acrescenta-se o inciso IV ao artigo 1º,  e dá nova redação ao §2º, da Lei 1.423, 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 1.590 – 10 de Dezembro – Reconhece de utilidade Pública Municipal Associação Comunitária do Povoado Massadiço.
Lei nº 1.591 – 14 de Dezembro – Reconhece de utilidade Pública Municipal o Clube dos Amigos da Cidade de Estância no Estado de Sergipe.
Lei nº 1.592 – 14 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1.593 – 14 de Dezembro – Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados pra uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em eventos e espetáculos realizados no Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.594 – 14 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1.595 – 14 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1.596 – 14 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1.597 – 14 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1.598 – 14 de Dezembro – Institui a Semana Municipal da Alimentação Saudável nas Escolas da Rede Pública do Município de Estância.
Lei nº 1.599 – 14 de Dezembro – Institui o dia municipal de combate à AIDS na cidade de Estância considerando o dia 1 de dezembro de cada ano, coincidindo com o dia Mundial de Combate a AIDS.
Lei nº 1.600 – 18 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.601 – 18 de Dezembro – Dispõe sobre mudança de denominação da Rua “B” no Loteamento Jardim Cléa, nesta cidade, para Rua Eliezer Costa Carvalho.
Lei nº 1.602 – 18 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.603 – 28 de Dezembro – Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as empresas industriais, as Centrais de Distribuições – CDs e s empresas prestadoras de serviços que se instalarem no Município de Estância/SE, e dá outras providências.
Lei nº 1.604 – 31 de Dezembro – Acrescenta-se o inciso V e VI ao art. 1º da Lei nº 1.577 de 27 de Setembro de 2012, que fixa o subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá providências correlatas.