Legislação 2013

Lei nº 1.604 – 14 de Março – Institui o Festival da Cultura Estanciana e o inclui no calendário oficial do Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.605 –
Lei nº 1.606 – 21 de Março – Estabelece que a Secretaria Municipal da Saúde publicará no seu Sitio da Internet a Escala de Serviço Ambulatorial e Plantonista dos Médicos(as) Enfermeiros(as) e demais profissionais da areá de saúde em todos os Centros de Atendimento e Postos de Saúde e afins do Município de Estância.
Lei nº 1.607 –
Lei nº 1.608 – 10 de Abril – Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos estabelecimentos que comercializem telefones celulares, placa de advertência em local visível sobre o perigo do uso continuo do aparelho, no âmbito do Município de Estância na forma que indica.
Lei nº 1.609 – 15 de Abril – Altera a tabela do art. 1º da Lei 1.353.
Lei nº 1.610 – 17 de Abril – Reconhece de utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Quadrilha Junina Pé Duro.
Lei nº 1.611 – 24 de Abril – Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos municipais para contratação ou apoio a artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham à situação de constrangimento as mulheres, os homossexuais ou os negros ou que incentivem qualquer forma de descriminação.
Lei nº 1.612 –
Lei nº 1.613 – 30 de Abril – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.614 – 14 de Maio – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.615 – 14 de Maio – Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Estância/SE como órgão de Publicação Oficial e dá outras providências.
Lei nº 1.617 – 15 de Maio – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2014 e dá outras providências.
Lei nº 1.618 – 17 de Maio – Autoriza o Município de Estância/SE a criar programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.
Lei nº 1.619 – 23 de Maio – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.620 – 23 de Maio – Institui o “Dia Municipal da Nação Canarinha”.
Lei nº 1.621 – 23 de Maio – Estabelece horário de funcionamento dos caixas eletrônicos nas agências bancárias instaladas no Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.622 – 1 de Julho – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.623 – 1 de Julho – Institui o “Dia do Produtor Rural no Município de Estância”
Lei nº 1.624 – 1 de Julho – Determina a proibição de cobrança de taxas e a exigência de qualquer pagamento para a emissão de documentos em favor de alunos na Rede Municipal de ensino.
Lei nº 1.625 – 19 de Agosto – Altera o art. 1º da Lei nº 1.511 e dá outras providências.
Lei nº 1.626 – 19 de Agosto – Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.512 de junho de 2011 e dá outras providências.
Lei nº 1.627 – 21 de Agosto – Altera a Lei Municipal nº 1.351 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal.
Lei nº 1.628 – 9 de Setembro – Altera a Lei nº 1.227 que dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes.
Lei nº 1.629 – 9 de Setembro – Autoriza o poder executivo a doar em favor da Empresa Santa Mônica Indústria Têxtil e Comércio Ltda, imóvel urbano, localizado na AV João Lima da Silveira, s/n na BR 101 em Estância/SE para fins de implantação de Unidade Industrial e dá outras providências.
Lei nº 1.630 – 27 de Agosto – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.631 – 27 de Agosto – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.632 – 27 de Agosto – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.633 – 9 de Setembro – Revoga a tabela prevista na Lei nº 1358, aprova a tabela de valores de serviços prestados, reajusta as tarifas de água do serviço autônomo de água e esgoto – SAAE e dá outras providências.
Lei nº 1.634 – 18 de Setembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.635 – 2 de Outubro – Dispõe sobre a garantia a todo portador de deficiência, assim como ao seu acompanhante, a gratuidade do ingresso e assento em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, organizados por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópico e dá outras providências.
Lei nº 1.636 – 8 de Outubro – Altero os artigos 2º e 3º da Lei nº 1.319/2008 que institui o vale transporte para os servidores do Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.637 – 10 de Outubro – Reconhece de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária pro Melhoramento do Povoado Muculanduba.
Lei nº 1.638 – 21 de Outubro – Autoriza o Município de Estância/SE, por intermédio da secretaria municipal de assistência social, a implantar o programa bolsa aluguel social na forma que especifica e dá outras providências.
Lei nº 1.639 – 18 de Novembro – Institui o plano plurianual para o período 204-2017 e dá outras providências.
Lei nº 1.640 – 22 de Novembro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Estância, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Lei nº 1.641 – 26 de Novembro – Estabelece o programa de parcelamento de débitos – PPD do serviço autônomo de de água e esgoto Estância/SE – SAAE e dá outras providências.
Lei nº 1.642 – 5 de Dezembro – Altera a Lei nº 1306, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de habitação e do fundo municipal de habitação de Estância.
Lei nº 1.643 – 11 de Dezembro – Inclui no calendário de comemorações oficiais do Município de Estância a semana do idoso e dá outras providências.
Lei nº 1.644 – 18 de Dezembro – Revoga a lei nº 1521/2011 e altera a tabela do artigo 1º e o artigo 2º da lei nº 1382/2009.
Lei nº 1.645 – 18 de Dezembro – Autoriza o poder executivo a celebrar convênios com Federações de esportes e dá outras providências.
Lei nº 1.646 – 18 de Dezembro – Altera a lei nº 1315/2008, que dispõe sobre a constituição do conselho municipal de assistência social, sobre a criação do fundo municipal de assistência social, sua regulamentação, alterada pelas leis 1410/09, 1532/11 e 1552/12 e dá outras providências.
Lei nº 1.647 – 18 de Dezembro – Altera a lei 908/ 1995, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente e dá outras providências.
Lei nº 1.648 – 18 de Dezembro – Altera a lei nº 1227/2005, que dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes.