Legislação 2014

Lei nº 1.649 – 10 de Março – Dispõe sobre zoneamento de farmácias no Município de Estância, e dá outras providências.
Lei nº 1.650 – 16 de Março – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.651 – 13 de Março – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1652 –
Lei nº 1.653 – 20 de Março – Dispõe sobre a concessão de passe livre no Sistema de Transporte Coletivo no Município de Estância para os Conselheiros Tutelares I e II do Município e dá outras providências.
Lei nº 1.654 – 25 de Março – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.655 – 28 de Março – Altera a Lei nº 1.603, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as empresas industriais, as centrais de distribuição – CDs e as empresas prestadoras de serviço que se instalarem no Município de Estância/SE e dá outras providências.
Lei nº 1.656 – 28 de Março – Autoriza o Poder Executivo proceder a doação de um terreno ao Ministério Público Federal/Procuradoria da República em Sergipe.
Lei nº 1657 –
Lei nº 1.658 – 10 de Abril – Reconhece de utilidade pública a ONG “Projeto Eu Acredito”.
Lei nº 1.659 – 15 de Abril – Dispõe sobre mudança do nome da rua “E” loteamento Sonho do Abais II, Quadra F na Praia do Abais.
Lei nº 1.660 – 30 de Abril – Altera o art. 1º da Lei nº 1.625 de 19 de Agosto de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 1.661 – 30 de Abril – Aletra a Lei nº 1.423, que dispõe sobre a desoneração fiscal de operações realizadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Lei nº 1.662 – 30 de Abril – Dispõe sobre a fixação de placas informativas nos centros de saúde da família no Município de Estância.
Lei nº 1.663 – 30 de Abril – Institui o “Dia Municipal Contra Homofobia”, a ser comemorado anualmente no dia 28 de Setembro e dá outras providências.
Lei nº 1.664 – 30 de Abril – Institui o “Dia Municipal do Líder Comunitário” a ser comemorado anualmente no dia 4 de Julho, e dá outras providências.
Lei nº 1.665 – 30 de Abril – Dispõe sobre Constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam, manuseiem, industrializem ou beneficiem produtos de origem animal e vegetal no Município de Estância/SE e dá outras providências.
Lei nº 1.666 – 30 de Abril – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional – COMSEA do Município de Estância/SE e dá outras providências.
Lei nº 1.667 – 5 de Maio – Dispõe sobre a padronização de Abrigos de pontos de Táxi e pontos de Ônibus.
Lei nº 1.668 – 9 de Maio – Autoriza o poder executivo a adquirir, mediante compra, o Sitio Donana 2, correspondente a uma área total de 3,8917 há, situado na estrada Estancinha, neste Município e dá outras providências.
Lei nº 1.669 – 9 de Maio – Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Candeal e Vizinhaças.
Lei nº 1.670 – 9 de Maio – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.671 – 9 de Maio – Denomina praça e dá outras providências.
Lei nº 1.672 – 22 de Maio – Estabelece a segunda etapa do programa de parcelamento de débitos – PPD II – do serviço autônomo de água e esgoto de Estância – SAAE e dá outras providências.
Lei nº 1.673 – 22 de Maio – Dispõe sobre procedimentos para o descarte de livros didáticos, tidos como irrecuperáveis, inservíveis ou desatualizados e dá outras providências.
Lei nº 1.674 – 26 de Maio – Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador no Município de Estância.
Lei nº 1.675 – 26 de Maio – Padroniza a formatação e dimensões das placas indicativas de nomes de logradouros e visa públicas, no âmbito do Município de Estância, na forma que indica e dá outras providências.
Lei nº 1.676 – 3 de Junho – Dispõe sobre criação do comitê Municipal de Turismo – COMT e dá outras providências.
Lei nº 1.677 – 18 de Junho – Denomina praça e dá outras providências.
Lei nº 1.678 – 18 de Junho – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.679 – 18 de Junho – Altera o art. 5º da Lei nº 1.638.
Lei nº 1.680 – 18 de Junho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentarias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei nº 1.681 – 27 de Junho – Dispõe sobre a criação e regulamento do Sistemas de Transporte e Prestação de Serviço através de motocicletas, denominado Motofrete no Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.682 – 2 de Julho – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de mais 55% da despesa fixada para o corrente exercício, em consonância com o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 1964 e dá outras providências.
Lei nº 1.683 – 3 de Julho – Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural da Colonia Entre Rios.
Lei nº 1.684 – 3 de Julho – Altera o art. 26 e seu 2º da Lei nº 1.227 que dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Lei nº 1.685 – 3 de Julho – Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais, regidos sob as Leis Municipais 1.272/07 e 1.283/07.
Lei nº 1.686 – 16 de Julho – Dispõe sobre a criação do Programa Educativo “Pequeno Agricultor” nas Escolas da Zona Rural e dá outras providências.
Lei nº 1.687 – 17 de Julho – Dispõe sobre a instituição do Auxilio-Alimentação, a ser pago, em pecúnia a servidores em exercício nos órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei nº 1.688 – 11 de Agosto – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.689 – 18 de Agosto – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.690 – 25 de Agosto – Autoriza o Poder Executivo a doar em favor da Jundu Nordeste Mineração Ltda, o imóvel localizado na rodovia SE-470 (Estrada de Abaís), neste Município, para fins de implantação de Unidade Industrial e dá outras providências.
Lei nº 1.691 – 25 de Agosto – Reconhece como de utilidade pública a Associação de Pescadores e Marisqueiras do Porto do Mato.
Lei nº 1.692 – 10 de Setembro – Dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública municipal de ensino de estância e dá outras providências.
Lei nº 1.693 – 10 de Setembro – Regulamenta a derrubada, podagem e comercialização de árvores frutíferas no âmbito do Município Estância.
Lei nº 1.694 – 10 de Setembro – Dispõe sobre a autorização ao Município para a divulgação dos números de telefone de emergência e de utilidade pública nos veículos da frota de administração direta e indireta do Município e nos veículos de transporte coletivo urbano.
Lei nº 1.695 – 11 de Setembro – Dispõe sobre a instituição do Auxilio-Alimentação a ser pago em pecúnia aos Servidores em exercício no serviço autônomo de água e esgoto de Estância/SE – SAAE, e dá outras providências.
Lei nº 1.696 – 18 de Setembro – Dispõe sobre mudança do nome da rua “G” no Loteamento São Paulo.
Lei nº 1.697 – 19 de Setembro – Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 228 d 12 de Março e 1966, dá denominação de ruas e dá outras providências.
Lei nº 1.698 – 26 de Setembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.699 – 24 de Outubro – Dispõe sobre a compra de produtos alimentícios destinadas às merendas e refeições servidas as escolas municipais cujos teores de açúcar adicionado não sejam declarados pelos fornecedores.
Lei nº 1.700 – 24 de Outubro – Dispõe sobre mudança do nome da rua “F” no Loteamento São Paulo.
Lei nº 1.701 – 24 de Outubro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.702 – 24 de Outubro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.703 – 24 de Outubro – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.704 – 30 de Outubro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Estância, Estado de Sergipe, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei nº 1.705 – 14 de Novembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.706 – 14 de Novembro – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1.707 – 21 de Novembro – Institui no âmbito do Município de Estância o “Dia da Manicure”.
Lei nº 1.708 – 21 de Novembro – Dispõe sobre inclusão da Cavalgada da Paz da Colônia Estancinha no calendário de eventos do Município de Estância, Estado Federado de Sergipe e dá outras providências.
Lei nº 1.709 – 21 de Novembro – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1.710 – 3 de Dezembro – Estabelece a primeira etapa do programa de parcelamento de débitos – PPD III – do serviço autônomo de água e esgoto de Estância – SAAE, e dá outras providências.
Lei nº 1.711 – 4 de Dezembro – Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de um terreno ao Estado de Sergipe, onde se encontra construído o Centro de Controle Ambiental e Zoonoses e dá outras providências.
Lei nº 1.712 – 4 de Dezembro – Institui o Fórum Municipal de Educação-FME e  dá outras providências.
Lei nº 1.713 – 8 de Dezembro – Denomina “Centro de Recreações Pedro Rogério Cardoso Barbosa” o Forródromo Governador João Alves Filho e dá outras providências.
Lei nº 1.714 – 19 de Dezembro – Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de parte de um terreno ao Clube de Amigos da Cidade de Estância, no Estado de Sergipe, inscrito no CNPJ nº 13.086.172/0001-71, visando a construção de sua sede e dá outras providências.
Lei nº 1.715 – 19 de Dezembro – Altera o art. 1º e seus parágrafos 1º, inciso I, 2º e 3º e revoga o art. 3º, §1º, incisos I e II, §2º, incisos I e II, § 3º e 4º, da Lei nº 1.687 /2014.
Lei nº 1.716 – 19 de Dezembro – Institui o programa Habitação Lega de regularização fundiária com doação de escrituras públicas e registro de doação dos imoveis no Município de Estância/SE e dá outras providências.