Legislação 2015

Lei nº 1.792 – 30 de Dezembro – Fica proibido no âmbito do Município de Estância, o corte de água e energia elétrica, por falta de pagamento, nas sextas-feiras, e as vésperas de feriados.
Lei nº 1.791 – 30 de Dezembro – Dispõe sobre a destinação e o recebimento de incentivo pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município, cria a comissão de avaliação e seleção de projetos – CASP e dá outras providências.
Lei nº 1.790 – 30 de Dezembro – Altera o paragrafo único do art. 9º, da Lei Municipal nº 1.351, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal.
Lei nº 1.789 – 30 de Dezembro – Autoriza o executivo Municipal a incluir no calendário oficial de Eventos do Município de Estância o Festival de Poesia Falada de Estância – FESPOFALE que ocorre anualmente no mês de maio.
Lei nº 1.788 – 30 de Dezembro – Altera o artigo 2º da Lei nº 842, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação.
Lei nº 1.787 – 16 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.786 – 16 de Dezembro – Dispõe sobre a parceria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT e a Guarda Municipal na realização da fiscalização e aplicação de multas de trânsito.
Lei nº 1.785 – 16 de Dezembro – Dispõe sobre mudança do nome da Rua “3” no conjunto Mariota Mesquita – Bairro Bomfim.
Lei nº 1.784 – 16 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.783 – 15 de Dezembro – Autoriza o pode executivo a instituir no município de Estância a campanha de conscientização sobre a esteatose hepática.
Lei nº 1.782 – 8 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.781 – 8 de Dezembro – Altera os incisos I e II e o caput do artigo 39 da Lei nº 1.759.
Lei nº 1.780 – 8 de Dezembro – Autoriza a desafetação e afetação de uma área de 775.90m² do imóvel localizado na Av. Manoel Bomfim, s/n.
Lei nº 1.779 – 25 de Novembro – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Estância, Estado de Sergipe para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Lei nº 1.778 – 13 de Novembro – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, revoga as Leis Municipais n.s. 957 de 26 de Junho de 1997 e 1.052 de 18 Abril de 2001, e dá outras providências.
Lei nº 1.777 – 13 de Novembro – Dispõe sobre mudança do nome da rua “2” no Conjunto Mariota Mesquita – Bairro Bomfim.
Lei nº 1.776 – 13 de Novembro – Dispõe sobre mudança do nome da rua “1” no Conjunto Mariota Mesquita – Bairro Bomfim.
Lei nº 1.775 – 5 de Novembro – Fica o Poder Público Municipal autorizado a instituir no Município de Estância a semana municipal da juventude e dá outras providências.
Lei nº 1.774 – 5 de Novembro – Estabelece a quinta etapa de programa de parcelamento de débitos – PPD V – do serviço autônomo de água e esgoto de Estância – SAAE e dá outras providências.
Lei nº 1.773 – 5 de Novembro – Altera o paragrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 1.695.
Lei nº 1.772 – 5 de Novembro – Dispõe sobre a revisão geral anual de Vencimentos-base dos servidores públicos do serviço autônomo de água e esgoto de Estância/SE – SAAE, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei nº 1.771 – 16 de Outubro – Autoriza o Poder Público Municipal de Estância decretar ponto facultativo no “Dia do Agente Comunitário de Saúde”.
Lei nº 1.770 – 16 de Outubro – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o programa de prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes, bem como o seu atendimento quando vitimas desta violência, e dá outras providências.
Lei nº 1.769 – 8 de Outubro – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1.768 – 8 de Outubro – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1.767 – 8 de Outubro – Determina que todos os assentos dos transporte coletivos de Estância sejam destinados preferencialmente para o uso de idosos e pessoas com deficiência na forma que indica.
Lei nº 1.766 – 8 de Outubro – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Semana de Incentivo à Leitura no Município de Estância.
Lei nº 1.765 – 8 de Outubro – Autoriza o Executivo Municipal a incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Estância O Encontro de Bandas Filarmônicas que ocorre anualmente no último final de semana de Setembro.
Lei nº 1.764 – 8 de Outubro – Revoga a tabela prevista na Lei nº 1.633.
Lei nº 1.763 – 16 de Setembro – Dispõe sobre recolhimento de destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Município de Estância.
Lei nº 1.762 – 16 de Setembro – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Manutenção Periódica de Pontes no âmbito do Município de Estância.
Lei nº 1.761 – 16 de Setembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.760 – 15 de Setembro – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional – COMSEA do Município de Estância/SE e dá outras providências.
Lei nº 1.759 – 10 de Setembro – Revoga a Lei nº 923 e dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Estância/SE.
Lei nº 1.758 – 2 de Setembro – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.
Lei nº 1.757 – 2 de Setembro – Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da Guarda Municipal, a Ouvidoria e Corregedoria e dá outras providências.
Lei nº 1.756 – 1 de Setembro – Concede premiação a instituições públicas e privadas e à sociedade civil que promovem campanhas em prol do Meio Ambiente.
Lei nº 1.755 – 1 de Setembro – Aprova o plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
Lei nº 1.754 – 1 de Setembro – Dispõe sobre o parcelamento de débitos.
Lei nº 1.753 – 26 de Agosto – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1.752 – 26 de Agosto – Institui o “Dia do Pastor” no Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.751 – 26 de Agosto – Obriga a execução do Hino de Estância em todos os eventos esportivos realizado no âmbito do município e dá outras providências.
Lei nº 1.750 – 26 de Agosto – Fica o Poder Executivo autorizado a institui o “Dia da Mulher Empreendedora”, a ser comemorado anualmente no dia 1 de Março, e dá outras providências.
Lei nº 1.749 – 26 de Agosto – Dispõe sobre os procedimentos da Administração Pública Municipal.
Lei nº 1.748 – 26 de Agosto – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o de Promoção e de Assistência a Saúde de Servidores do Estado de Sergipe.
Lei nº 1.747 – 5 de Agosto – Regulamenta a arborização de passeio público de vias e conjunto habitacional financiado com recurso público.
Lei nº 1.746 – 22 de Julho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Lei nº 1.745 – 15 de Julho – Dispõe sobre a regulamentação, a implantação e o funcionamento dos Conselhos Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
Lei nº 1.744 – 9 de Julho – Institui a campanha de prevenção as doenças hipertensão e diabetes denominado “Setembro Vermelho” no âmbito do Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.743 – 9 de Julho – Dispõe sobre a revisão geral anual das Tabelas de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Lei nº 1.742 – 9 de Julho – Desmembra a Av. João Lima da Silveira, Objeto da Lei 1.697/2014.
Lei nº 1.741 – 9 de Julho – Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 1.687/2014.
Lei nº 1.740 – 9 de Julho – Autoriza o Poder Executivo a doar a Cotton Natural Blend Indústria de Confecções LTDA, o lote industrial nº 1, da quadra 04, da rua A, do Distrito Industrial de Estância-DIE, para fins de implantação de unidade industrial e dá outras providências.
Lei nº 1.739 – 11 de Junho – Institui a “Semana da Música de Estância”, a ser comemorada anualmente, tendo como data referencial 22 de Novembro.
Lei nº 1.738 – 3 de Junho – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1737 – 11 de Junho
Lei nº 1.736 – 11 de Junho – Fica alterado o art. 5 da Lei Municipal nº 1.638.
Lei nº 1.735 – 29 de Maio – Regulamenta a venda de refrigerantes, cervejas e lanches e fixa normas para cobranças de taxas para vendedores ambulantes nas festividades promovidos no município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.734 – 29 de Maio – Dispões sobre a criação de Coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos catadores de material reciclável e o sistema de logística reversa e seu conselho gestor e dá outras providências.
Lei nº 1.733 – 29 de Maio – Dispõe sobre mudança do nome da rua “A” Conjunto Santo Antônio.
Lei nº 1.732 – 29 de Maio – Criar o Sistema de Captação de Água e Chuva no Município de Estância, para utilização não potável em condomínio, clubes, entidades, conjuntos habitacional e indústrias.
Lei nº 1.731 – 29 de Maio – Revoga a Lei nº 1.644.
Lei nº 1.730 – 29 de Maio – Altera a Lei Municipal nº 1.351.
Lei nº 1.729 – 15 de Maio – Autoriza o Município de Estância/SE, por intermédio da Sec. de Assistência Social a implantar o Programa Vida Digna na forma que especifica e dá outras providências.
Lei nº 1.728 – 29 de Abril – Dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no Município de Estância/SE e dá outras providências.
Lei nº 1.727 – 29 de Abril – Reconhece as Escolas de Samba Como Patrimônio Cultural e imaterial do Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.726 – 29 de Abril – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Fundação José Augusto Vieira.
Lei nº 1.725 – 29 de Abril – Institui o Auxílio Fardamento aos Guardas Municipais e dá outras providências.
Lei nº 1.724 – 29 de Abril – Dispõe sobre denominação de Logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.723 – 29 de Abril – Estabelece a quarta etapa do programa de parcelamento de débitos – PPD IV – do SAAE e dá outras providências.
Lei nº 1.722 – 29 de Abril – Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e dá outras providências.
Lei nº 1.721 – 29 de Abril – Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Lei nº 1.720 – 29 de Abril – Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Lei nº 1.719 – 8 de Abril – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.718 – 13 de Janeiro – Reconhece como de Utilidade Pública Associação Comunitária do Povoado Caraibas.
Lei nº 1.717 – 13 de Janeiro – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Futsal Arte-AFA.