Legislação 2016

Lei nº 1.893 – 20 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.892 – 20 de Dezembro – Autoria o poder executivo a proceder a doação de um terreno ao instituto nacional de colonização e reforma agraria  – INCRA, Autarquia Federal.
Lei nº 1.891 – 9 de Dezembro – Dispõe sobre mudança do nome da Rua “I”, no Loteamento Sonho do Abais no Povoado Abais.
Lei nº 1.890 – 9 de Dezembro – Dispõe sobre mudança do nome da Rua “E”, no Povoado Abais.
Lei nº 1.889 – 9 de Dezembro – Dispõe sobre mudança do nome da Rua “I”, no Loteamento São Francisco-Bairro Alagoas.
Lei nº 1.888 – 9 de Dezembro – Dispõe sobre mudança do nome da Rua “P”, no Conjunto Paulo Amaral-Bairro Walter Cardoso Costa.
Lei nº 1.887 – 9 de Dezembro – Dispõe sobre mudança do nome da Rua “A”, no Conjunto Paulo Amaral-Bairro Walter Cardoso Costa.
Lei nº 1.886 – 28 de Novembro – Institui no Município de Estância o Fórum Junino e dá outras providências.
Lei nº 1.885 – 28 de Novembro – Dispõe sobre inclusão no calendário oficial do Município de Estância/SE a cavalgada de São Pedro do Povoado Mangabeira, a ser realizada no último domingo do mês de Junho e dá outras providências.
Lei nº 1.884 – 28 de Novembro – Proíbe a identificação de veículos, documentos , confecção de materiais e demais bens próprios do município com logomarcas, slogans, jingles, mensagens, frases, logotipos, marcas ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão especifica e dá outras providências.
Lei nº 1.883 – 28 de Novembro – Acrescenta a alínea “g” ao inc. I do art. 4º e a alínea “f”ao inc. II do art. 4º todos da Lei nº 1.870.
Lei nº 1.882 – 11 de Novembro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Estância, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 1.881 – 27 de Outubro – Altera o Caput do art. 3º da Lei Municipal nº 1.638.
Lei nº 1.880 – 24 de Outubro – Dispõe sobre obrigatoriedade de cumprimento do horário de inicio do show, espetáculos e demais apresentações ofertadas ao público em geral no município de estância.
Lei nº 1.879 – 24 de Outubro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.878 – 24 de Outubro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.877 – 24 de Outubro – Dispõe sobre mudança do nome da Rua “E” no Loteamento São Francisco – Bairro Alagoas.
Lei nº 1.876 – 24 de Outubro – Dispõe sobre mudança do nome da Rua “G” no Loteamento São Francisco – Bairro Alagoas.
Lei nº 1.875 – 24 de Outubro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.874 – 24 de Outubro – Dispõe sobre mudança do nome da Rua “C” no Loteamento São Francisco – Bairro Alagoas.
Lei nº 1.873 – 24 de Outubro – Dispõe sobre mudança do nome da Rua “F” no Loteamento São Francisco – Bairro Alagoas.
Lei nº 1.872 – 6 de Outubro – Denomina logradouro público e dá outras providências.
Lei nº 1.871 – 6 de Outubro – Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Desportiva e Cultural Canarinho do Piauitinga – ADECAPI.
Lei nº 1.870 – 14 de Setembro – Institui o conselho Municipal Politicas Públicas Anti Drogas no Município de Estância – COMAD e dá outras providências.
Lei nº 1.869 – 17 de Agosto – Oficializa o hino do bairro Walter Cardoso Costa.
Lei nº 1.868 – 17 de Agosto – Denomina creche e dá outras providências.
Lei nº 1.867 – 17 de Agosto – Reconhece como de utilidade pública a Organização Animais Amigos.
Lei nº 1.866 – 12 de Agosto – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
Lei nº 1.865 – 12 de Agosto – Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos-base dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância/SE – SAAE.
Lei nº 1.864 – 21 de Julho – Institui a realização de exame oftalmológico para todos os estudantes matriculados nas escolas públicas do Município de Estância.
Lei nº 1.863 – 21 de Julho – Cria no calendário de Eventos do Município de Estância a Semana da Família na Escola e dá outras providências.
Lei nº 1.862 – 21 de Julho – Autoriza o executivo municipal a incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Estância o Forró da Zefa que ocorre quinzenalmente no bairro São Jorge.
Lei nº 1.861 – 21 de Julho – Denomina o dia 15 de Agosto o dia da Capoeira de Estância.
Lei nº 1.860 – 21 de Julho – Dispõe sobre inclusão no Calendário Oficial do Município de Estância a Cavalgada do Povoado Ouricuri, a ser realizada todo terceiro domingo do mês de Junho e dá outras providências.
Lei nº 1.859 – 12 de Julho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 1.858 – 12 de Julho – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.857 – 12 de Julho – Reajusta valor do auxilio alimentação dos servidores efetivos do poder legislativo municipal, criado através da Lei nº 1.737 e dá outras providências.
Lei nº 1.856 – 1 de Julho – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.855 – 1 de Julho – Institui  o “Dia Municipal do Profissional de Comunicação de Mídia Digital”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de Março e dá outras providências.
Lei nº 1.854 – 1 de Julho – Cria no Município de Estância o Programa  100  Cópias sem custo, de incentivo à produção literária e cultural e dá outras providências.
Lei nº 1.853 – 1 de Julho – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancarias  instaladas  no município de Estância-SE, a colocarem avisos informando os valores a ser sacado pelos clientes  nos dias úteis, feriados e finais de semana.
Lei nº 1.852 – 1 de Julho – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.851 – 1 de Julho – Dispões sobre a isenção tarifária nos espaços culturais, lazer e artísticos, no âmbito municipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas, como especifica e dá outras providências.
Lei nº 1.850 – 1 de Julho – Dispõe sobre a abertura dos espaços das escolas municipais nos horários sem aulas formais, para as comunidades sócio-educacionais, culturais, recreativas e de lazer e dá outras providências.
Lei nº 1.849 – 1 de Julho – Assegura a matricula para o aluno portador de deficiência locomotora em Escola Pública no município de estância, priorizando a mais próxima de sua residencia, independente de vaga, conforme especifica e dá outras providências.
Lei nº 1.848 – 1 de Julho – Dispõe sobre incentivo a doação de sangue no âmbito do município de estância e dá outras providências.
Lei nº 1.847 – 1 de Julho – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.846 – 1 de Julho – Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências.
Lei nº 1.845 – 1 de Julho – Altera os anexos I e II da Lei nº 1.272.
Lei nº 1.844 – 1 de Julho – Altera a Lei nº 1.423 que dispõe sobre a desoneração fiscal de operações realizadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Lei nº 1.843 – 1 de Julho – Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais.
Lei nº 1.842 – 27 de Junho – Denomina logradouro público e dá outras providências.
Lei nº 1.841 – 2 de Junho – Garante participação de blocos elétricos nos festejos juninos do Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.840 – 1 de Junho – Institui calendário para o cortejo junino no âmbito do Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.839 – 1 de Junho – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.838 – 1 de Junho – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.837 – 1 de Junho – Denomina sobre mudança do nome da Rua “20” no Conjunto Mariota Mesquita.-Bairro Bomfim.
Lei nº 1.836 – 1 de Junho – Denomina sobre mudança do nome da Travessa I no Conjunto Mariota Mesquita.
Lei nº 1.835 – 1 de Junho – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.834 – 1 de Junho – Dispõe sobre a obrigatoriedade as EMISSORAS DE RÁDIO, transmitir diariamente 10% da grade musical regional no Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.833 – 1 de Junho – Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitaria dos Jovens e Adultos Artesãos do Conjunto Antônio Carlos Valadares e Adjacências.
Lei nº 1.832 – 1 de Junho – Autoriza o poder executivo a instituir o Programa Municipal de Doação de Livros – PEDLivros – Literários e paradidáticos e dá outras providências.
Lei nº 1.831 – 1 de Junho – Autoriza o poder executivo a instituir o “Programa de Apoio e Acesso a Planta Residencial Social” e dá outras providências.
Lei nº 1.830 – 12 de Maio – Altera o anexo I da Lei nº 1.541 de 25 de Janeiro de 2012, e dá outras providências.
Lei nº 1.829 – 12 de Maio – Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de Estância/SE.
Lei nº 1.828 – 12 de Maio – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.827 – 12 de Maio – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.826 – 12 de Maio – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.825 – 12 de Maio – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.824 – 12 de Maio – Institui seminário anual para elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Lei nº 1.823 – 28 de Abril – Autoriza o poder executivo municipal a reconhecer e dar validade ao concurso “As sete maravilhas de Estância”, executado pela Câmara de Vereadores, e dá outras providências.
Lei nº 1.822 – 25 de Abril – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.821 – 25 de Abril – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.820 – 25 de Abril – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.819 – 25 de Abril – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.818 – 13 de Abril – Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município, a disponibilizarem urnas receptoras para recolhimento de medicamentos vencidos ou deteriorados.
Lei nº 1.817 – 31 de Março – Institui no calendário oficial do Município de Estância a Semana do Lixo Zero e dá outras providências.
Lei nº 1.816 – 31 de Março – Institui o Prêmio “Professor do Ano” no Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.815 – 31 de Março – Dispõe sobre a instalação de bicicletários em praças e nas dependências das escolas públicas e privadas no Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.814 – 28 de Março – Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei nº 1.813 – 15 de Março – Dispõe sobre mudança do nome da rua “C” no Loteamento Ávila Meirelles.
Lei nº 1.812 – 15 de Março – Dispõe sobre mudança do nome da Rua “10”, no Conjunto Mariota Mesquita – Bairro Bomfim.
Lei nº 1.811 – 15 de Março – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.810 – 15 de Março – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.809 – 15 de Março – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.808 – 15 de Março – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.807 – 15 de Março – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.806 – 15 de Março – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.805 – 15 de Março – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.804 – 15 de Março – Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Desenvolvimento Agropecuário da Zona Sul de Sergipe.
Lei nº 1.803 – 15 de Março – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.802 – 15 de Março – Denomina de “Professora Joaquina de Souza” à Escola Municipal localizada na Colônia Entre Rios.
Lei nº 1.801 – 15 de Março – Denomina logradouro e dá outras providências.
Lei nº 1.800 – 15 de Março – Institui o Dia 19 de Janeiro, como o “Dia do Cabeleireiro” no Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 1.799 – 11 de Março – Autoriza o poder executivo a institui o programa bolsa talento esportivo no âmbito do Município de Estância/SE e dá outras providências.
Lei nº 1.798 – 11 de Março –  Altera a Lei Municipal nº 1.560 , que dispõe sobre a doação de área de terra para a ampliação do Campus de Estância, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, e dá outras providências.
Lei nº 1.797 – 11 de Março – Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.656, que autoriza o poder executivo proceder a doação de um terreno ao Ministério Público Federal/Procuradoria da República em Sergipe.
Lei nº 1.796 – 11 de Março – Dispõe sobre alteração das nomenclaturas me desuso dos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Lei nº 1.795 –
Lei nº 1.794 – 3 de Março – Institui  o Selo Amigo da Cultura no Município de Estância.
Lei nº 1.793 – 17 de Fevereiro – Altera o art. 1º da Lei 1.737, que dispõe sobre a instituição do Auxilio Alimentação e dá outras providências.